Greves e resistências na atualidade da crise da representação

Sou professor, servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início do ano acontece um embate com o governo do Estado, liderado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), face aos atrasos nos pagamentos de salários que começaram dezembro/2015, ao parcelamento do 13º e ao pacote de medidas que o governador pretende aprovar na Assembléia Legislativa, que pretende uma Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê, entre outras coisas, aumento da alíquota de previdência de 11% para 14%, congelamento de salários e outras “maldades”. Associa-se a isso o abandono pelo governo e as péssimas condições de trabalho em alguns setores importantes do serviço público, como educação e saúde. As manifestações e ocupações de escolas por estudantes denunciam o sucateamento.

Os(As) servidores(as) do Estado do Rio de Janeiro iniciaram um movimento de resistência, o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), que vem fazendo manifestações e propõe greve geral a partir de 06 de abril, caso o governo não recue em seu “pacote de maldades”. Professores(as) e demais trabalhadores(as) de educação da SEEDUC, FAETEC, UERJ, UENF, já estão em greve desde 02 de março. E outras categorias prometem greve a partir de 06 de abril.

Diante das covardias, aos ataques aos direitos e das mentiras que o governo Pezão vem promovendo, o movimento está forte e cada vez mais mobiliza servidores(as) e conquista apoios, como o importante apoio dos estudantes da educação básica, da educação profissional e da educação superior.

É um movimento diferente de greves anteriores. Deve ser visto como algo mais do que uma campanha salarial, algo além da justa preocupação com salários e condições de trabalho. Os(As) servidores(as) do Estado do Rio de Janeiro começaram a experimentar um pouco, só um pouco, do que as instituições que governam, legislam, arbitram, reprimem e ganham com o extermínio de vidas e com a exploração do trabalho, fizeram e fazem passar pessoas que vivem na Vila Autódromo, Maré, Alemão, Baixada Fluminense e outras regiões onde atuaram/atuam as forças armadas e as milícias do capital chamadas de UPPs. Estamos experimentando os efeitos de uma reestruturação das cidades e dos direitos bastante desfavorável à circulação, ao direito de ir e vir, à valorização da diversidade sócio-cultural, ao aprendizado para o bem viver, à produção de conhecimento e arte, ao acesso comum ao que é produção comum. E não duvido que a copa e as olimpíadas no Rio de Janeiro tenham sido compradas para viabilizar as operações em favor da especulação imobiliária, das empreiteiras, dos bancos, das empresas de mídia, telecomunicações, energia e transporte, do capital internacional, que passamos a assistir de 2007 até o momento. Estamos experimentando uma política que transforma tudo em mercado e mercadoria e que não tolera qualquer resistência ou pensamento divergente.

Nosso movimento insere-se num movimento social mais amplo, numa resistência popular necessária, iniciada pelos movimentos de maio e junho de 2013, pela lutas dos professores do município também em 2013, pelas lutas dos garis, pelos rolezinhos e outras lutas, brutalmente reprimidas em 2014 e 2015. O que está em risco é a vida, os direitos e a dignidade de quem vive do trabalho e realmente produz.

Há quem diga que Pezão é incompetente e faz uma péssima gestão. Eu discordo. O vemos e vivemos, ao meu ver, não é fruto da incompetência de um péssimo gestor, não é problema de gestão. É uma política de gestão, que articula ataques aos direitos, reorganização do Estado e do funcionalismo público e, se necessário, repressão e extermínio, para atender aos interesses do capital parasitário (são emblemáticos o “desaparecimento” de Amarildo, a condenação de Rafael Braga e a execução, pelo Estado, de 5 jovens negros “suspeitos”, com 111 tiros, para resgatar um caminhão da AMBEV). Um detalhe no pacote de maldades do governo Pezão me chamou a atenção: a proposta de colocar aposentados e pensionistas como “gastos com pessoal”, o que fará o poder executivo do Estado do Rio de Janeiro ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal (49%) e abre a possibilidade de demissões, mesmo de concursados. E não se trata apenas de redução de despesas em função de uma conjuntura econômica, mas de um ajuste estrutural e também de uma política de enfraquecimento das lutas do trabalho, que ainda têm relativa força no funcionalismo público. Cabral, Pezão, Paes, Pirilo, Richa, Alkimim, Serra, Aécio, Lula, Dilma, a máfia dos Picciani, os achacadores Eduardo Cunha e Renan Calheiros e outros(as) corruptores(as) da nossa fraca democracia em construção (agora sendo interrompida), pagos(as) por grandes empresas, têm sido ótimos(as) gestores(as) para os interesses do capital parasitário.

O Rio de Janeiro parece ser o laboratório do que os donos do poder pretendem para o Brasil. O pacote de maldades do governo Pezão, por exemplo, é exatamente o que o governo Dilma apresentou ao Congresso Nacional para a ajuste fiscal e o alivio das dividas dos Estados com a União (vejam em http://fazenda.gov.br/noticias/2016/marco/governo-apresenta-medidas-de-reforma-fiscal). Pezão se antecipou? Dilma copiou? Não importa o que vem primeiro, pois tudo isso é fruto da aliança corrupta entre PT e PMDB. E talvez seja o Rio de Janeiro o laboratório do golpe contra a democracia que estamos assistindo. No Rio de Janeiro foi gestada a Lei anti-terrorismo proposta pelo governo federal e experimentadas violações de sigilo que a própria presidenta da república e seu partido agora experimentam.

Por isso, me coloco entre aquelas pessoas que pensam que a defesa da democracia não é a defesa de Lula, de Dilma, do PT ou da ordem constitucional, que juntos com a maioria dos políticos e dos partidos, infelizmente, passaram a integrar um modo de fazer política, histórico no Brasil, que é, este sim, a verdadeira corrupção da democracia. Além disso, apoiaram e participaram dos fascismos de Cabral, Pezão e Paes contra pobres e negros, inclusive com apoio a candidatura do espancador de mulheres Pedro Paulo para a prefeitura do Rio de Janeiro. Muito menos é a defesa de políticos, partidos, mídias corporativas, empresas, judiciário e ministério público igualmente corruptores da democracia, que trabalham para devolver o poder aos que o exerciam antes do PT, mesmo não sendo o PT uma ameça aos interesses das oligarquias.

A polarização entre PT-PMDB-aliados e PMDB-PSDB-DEM-aliados é só disputa por poder e, provavelmente, pela condução do mesmo projeto, que tem o patrimonialismo, o clientelismo, o autoritarismo e o racismo como pilares do Estado de Negócios nada Democráticos que é o Brasil, a mais de 500 anos. Sem que fosse acompanhado de reformas das estruturais necessárias, o processo de distribuição de renda promovido pelo PT se mostra superficial, se mostra esgotado e, pior que isso, entrou num curso de retrocesso e diminuição do poder de aquisição de bens e serviços, alguns essenciais para a saúde produtiva da economia.

Embora, ao meu ver, a condução coercitiva de Lula para um depoimento foi, de fato, uma ação não apenas questionável legalmente, mas uma ação política do ex-juiz e justiceiro Sérgio Moro e seus comparsas do Ministério Público, que se mostram alinhados aos que querem o politicídio de Lula, e talvez beneficiários de generosos pixulecos. Partidária e ilegal também foi a divulgação, pelo mesmo justiceiro e pela mídia corporativa, do conteúdo de gravações de conversa entre Dilma e Lula, bem como outras conversas de pessoas que sequer são investigadas.

Na suja disputa pelo poder que assistimos e que nos surpreende a cada dia, do meu ponto de vista, é evidente que há perseguição à Lula e ao PT, é evidente o monumental esquema de corrupção petista e bem provável a participação de Lula em tal esquema. Legais ou ilegais, algumas relações e atividades de Lula são, notoriamente, negócios que corroboram para o golpe na democracia que assistimos mais nitidamente desde a posse do governo federal, que passou a fazer o que disse que não faria na eleição presidencial.

Assim, ao meu ver, a defesa da democracia não é a defesa de um dos lados dessa falsa polarização, mas deve ser o êxodo dela, para a construção de alternativa e instituições verdadeiramente democráticas. A defesa da democracia é, no mínimo, a exigência de recomposição das nossas instituições com pessoas que assumam o compromisso com democratização das mesmas.

Os atuais “poderes” do Estado e seu operadores, na prática, não se mostram dignos de credibilidade. Um Estado Democrático de Direito deve ter instituições que garantam a dignidade, não instituições que a violem, como frequentemente fazem nossas instituições policiais, jurídicas, legislativas, governamentais e partidárias, que não são, ao meu ver, instituições a serem preservadas, mas a serem rediscutidas, transformadas e algumas até destruídas, se quisermos de fato defender a democracia. A democracia representativa no Brasil, que é a verdadeira corrupção da democracia, chegou num ponto crítico da sua própria crise.

Assim, penso as lutas dos(as) servidores(as) públicos(as) contra os ataques aos direitos, devem estar juntas as reais lutas constituintes de democracia, que são aquelas, que fora da falsa polarização corrupta, querem respeito aos direitos humanos, moradia, transporte, educação, saneamento e saúde de qualidade, remuneração digna, igualdade racial e de gênero, e um sistema político decente. Nós somos a nossa única esperança.

2 opiniões sobre “Greves e resistências na atualidade da crise da representação

  • 31/03/2016 em 2:51
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    Somos aqueles que estavamos esperando.

  • 30/03/2016 em 11:23
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    Alexandre, houve uma desvalorização do funcionário publico estadual nos últimos governos, e a principal arma contra o trabalhador que fez concurso e a terceirização, contratando empresas que chega a pagar até R$ 25.000,00 por um empregado mmédico. Por outro lado, os médicos funcionários do próprio estado ganham salário de fome. Sendo assim, quanto ganha uma empresa que paga esse salário para um empregado seu? Nao que seja contra um empregado ganhar bem. Porem, ha politicas de desvalorização do trabalhador do estado e fica claro que so tem um objetivo na presente gestão : servi o capital.
    Jorge Olegário
    PVC Brás de Pina.

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