Entre a fome e a vontade de comer, a saída é lutar por democracia de fato

A Operação Lava Jato e outras operações eventualmente associadas, a flagrante atuação seletiva da mídia corporativa para determinados interesses, as manifestações populares que pedem a saída de Dilma da Presidência da República, as articulações “golpistas” da oposição política, empresarial e midiática, o processo de impedimento da presidenta no Congresso Nacional, em conjunto recebem a denominação de golpe de estado pelo governismo e seus apoiadores, e também por outras pessoas não necessariamente apoiadoras dos governos Lula e Dilma. Um elemento fundamental na argumentação dos que dizem estar havendo um golpe institucional no Brasil é que o Estado Democrático de Direito que conquistamos está sofrendo um atentado pelos grupos do poder político e econômico.

Desde que a disputa pelo poder que pode destituir Dilma da Presidência da República se acirrou e esse discurso de defesa do nosso Estado Democrático de Direito passou a fazer parte do debate público sobre a crise, fico me perguntando: Que Estado Democrático de Direito é o nosso?

Penso, a partir do que leio e vejo, que o Estado Brasileiro é tão notoriamente de exceção que somente o jornal “O Sensacionalista” chamaria isso seriamente de Estado Democrático de Direito. E nem é preciso exemplificar. Todos os dias tomamos conhecimento de algum fato que mostra o que afirmamos, de alguma morte ou violação de direito oriundas das arbitrariedades, da truculência, do desprezo e do racismo com que instituições de polícia, do ministério público, de defensoria pública e do poder judiciário, e também de governo e legislação, agem em relação às pessoas pobres e negras, e às pessoas que vivem exclusivamente da sua força de trabalho, mostram que é letra morta a declaração constitucional de que o Estado Brasileiro é “democrático de direito”. Dar exemplos de tais fatos em alguns parágrafos é impossível.

Entre 2003 e 2006 (período do primeiro governo de Lula), governo federal e congresso, em diálogo com movimentos sociais, deram alguns passos positivos, políticas de constituição material de direitos em várias áreas, através do PROUNI, do REUNI, da ampliação do ENEM, das políticas de cotas, dos programas de assistência e inclusão social, e de valorização da diversidade, com a consolidação de um programa de renda mínima (bolsa família) que poderia ser o embrião do direito comum uma renda de cidadania, as políticas de cotas, com a valorização do salário mínimo e alguma distribuição de renda.

Mas, nos últimos anos, especialmente a partir de 2013, quando grandes manifestações passaram a exigir a continuidade do processo de democratização esperado com a primeira eleição de Lula, a reação policial do Estado em relação ao movimento, ao meu ver, mostrou que o próprio governo do PT, com a direita e com instituições estatais que foram criadas para garantir que o poder permaneça na casa grande das oligarquias econômicas, de onde nunca foi tirado, determinou um teto para as conquistas que ajudou a constituir, com a forma como chamou para o “diálogo”, como desqualificou e como criminalizou os movimentos de 2013 e 2014.

Para quem vive em favelas, as violações de direitos e os assassinatos feitos pelo Estado fazem parte da rotina, desde sempre, pelo menos em todo nosso período republicano. E isso sequer foi objeto de alguma ação séria dos governos “populares” eleitos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Por causa do que o PT fez de bom, o justiceiro Sérgio Moro faz, a partir do que o PT fez de ruim e em doses bem menores, o que a sua instituição sempre fez com os pobres.

Assim, a defesa da democracia não é a defesa de um partido e de um governo que experimenta agora as ilegalidades que utilizaram contra os movimentos de 2013 e 2014 (escutas ilegais, mídia corporativa a serviço de empresas parasitárias, provas forjadas e decisões infames de canalhas de farda, toga e terno) e cinicamente chama os movimentos a lutar por sua permanência. O governo experimenta um golpe do Estado de Direito que nunca existiu e que não foi parte dos seus planos governamentais. Penso que é legítimo a defesa do governo por quem queira fazê-lo, apesar de ser liderado por alguém que mentiu descaradamente na eleição de 2014, que é cúmplice da corrupção da democracia que vivemos e que tem grande responsabilidade na crise econômica que vem esfacelando boa parte dos próprios avanços sociais que produziu. Mas discordo que tais manifestações recebam o rótulo de “defesa da democracia”.

Embora o governo atual tenha dado golpes no “soberano” (mentiu descaradamente na eleição de 2014) e nos direitos (apoio aos fascismos e aos racismos de Sergio Cabral, Pezão e Eduardo Paes no Rio de Janeiro, Lei antiterrorismo para criminalizar movimentos sociais, violências contra comunidades indígenas, engavetamento do projeto de democratização da mídia, roubo de dinheiro público), o processo de impedimento de Dilma me parece, de fato, uma tentativa de golpe institucional para destituir a presidenta e de golpe político contra Lula, candidato com chance à presidência da república em 2018. Parece um golpe no golpe. A “ponte para o futuro” de um eventual governo de Michel Temer, possivelmente um cenário pior que o atual, será a continuidade radicalizada do ataque aos direitos.

Os pólos em disputa são os que colocaram o país da atual situação de retrocesso social. Ao meu ver, os movimentos que se dizem em defesa da democracia, entre outras coisas, devem produzir uma narrativa das que se apresentam com ou sem impedimento da presidenta, devem buscar uma saída pela defesa da democracia de fato, que certamente não é o que representam o PT e seus aliados e adversários. Há uma fúria oposicionista contra o PT que vem violando regras, tudo provavelmente porque essa oposição não aguenta mais ficar fora do Palácio do Planalto, mesmo que o governo petista faça as políticas da casa grande. Mas o PT errou, aliou-se ao porcos, tornou-se porco, praticou os mesmos crimes, passou a corromper o projeto democrático expresso na carta constitucional, traiu a esperança e a confiança de muita gente, enfraqueceu a esquerda, produziu sua própria destruição.

No momento, vivemos o popular “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, um cenário propício para que os movimentos em defesa da democracia radicalizem na luta pela constituição material dos direitos e pela revisão do sistema político e do modus operandi de algumas instituições, revisão que atuais políticos e partidos não podem fazer, pois que já demonstraram que na prática representam a corrupção da democracia e não são confiáveis, comprometidos que são com os interesses infames dos que os financiam.

Ao meu ver, se fossem, de fato, instituições republicanas, partidos e congresso nacional devolveriam ao soberano (o povo) a possibilidade de refazer as escolhas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional feitas em 2014 sob o poder do dinheiro sujo e muitas mentiras, recompondo a representação para que esta discuta e execute uma agenda para tirar o país da encruzilhada que sustenta crise econômica e apresentar em 2018 instituições em condições de pensar o futuro. Se fossem minimamente republicanas, as atuais as nossas instituições políticas possibilitariam uma assembleia popular constituinte, sem a participação dos(as) atuais parlamentares, para que em paralelo seja feita uma revisão do sistema político, para o pós 2018. Mas as atuais composições dos partidos e do congresso não são republicanas e só fazem prevalecer os interesses infames que produziram a crise que vivemos.

O Brasil se vê numa crise produzida pela fome e pela vontade de comer. Mas o dia seguinte ao desfecho do processo de impedimento, que se aproxima, pode ser o dia do início de um movimento popular que assuma a luta por um novo sistema político minimamente decente, e retome bandeiras de radicalização democrática dos movimentos de 2013 e 2014, como transporte público, saúde e educação públicas de qualidade, escolas como pontos de culturas, acesso público às estruturas de informação e comunicação, democratização da mídia, salário de cidadania, orçamento participativo, intervenções urbanas que priorizem melhoria das condições de vida e não lucros para empresários, desmilitarização das polícias, continuidade do processo de promoção de igualdade, sexual e de gênero, respeito à vida e aos demais direitos. Falta muito ainda para termos um Estado Democrático de Direito, que só existirá a partir de um devir Ubuntu das lutas do trabalho vivo. “Organizar a nossa luta por nós mesmos é um imperativo da nossa sobrevivência” (Abdias do Nascimento).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *